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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 11:42
É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?
A Escritura de Doação com cláusula de Incomunicabilidade pode se feita em qualquer Cartório de Notas
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2022 - 09:55
Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?
Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de aquisição imobiliária, baseada na posse qualificada e consolidada.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:40
Flagelado
Pela primeira vez no curso de minha existência, vivi por uma noite a situação de flagelado. Foi uma experiência que me impõe um salto existencial
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:17
Quero transferir um imóvel para meu filho mas não quero que minha nora tenha direito à metade. Como fazer isso?
Além da cláusula de incomunicabilidade outras são as cláusulas que são muito interessantes e podem aparelhar uma Escritura de Doação buscando a preservação familiar do bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 11:32
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
Adjudicação Compulsória Extrajudicial e Usucapião Extrajudicial são duas importantes e recentes soluções para regularização de imóveis introduzidas na Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:24
Minha casa está registrada em meu nome e em nome do meu irmão que nunca aparece e nem ocupa. Tenho direito à Usucapião?
A usucapião de um dono sobre os demais em casos de co-propriedade (propriedade condominial) é plenamente possível e o STJ já reconhece isso há algum tempo.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:18
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:53
Devo realmente me importar com o registro da minha marca?
Em meados dos anos 90, você tomou a decisão de empreender e abrir seu próprio negócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:23
Roubaram minha música!!! E agora?
Constantemente isso está acorrendo todos os dias!
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 15:15
Após fraudar herança, advogado diz: 'Era a mulher da minha vida'
Advogado teria usado documentos de idosa para aplicar golpe
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 12:00
Amo meus irmãos mas não quero deixar para eles minha herança. O que posso fazer?
O planejamento sucessório é uma das formas de ter maior controle sobre a distribuição dos seus bens para depois da morte
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:06
Sou pensionista do meu falecido marido, casei de novo, perderei minha pensão?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 09:55
Quais cuidados com o Contrato Social? Como proteger a minha empresa?
Quais os cuidados com o contrato social? Posso utilizar um modelo?
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:40
Lei nº 12.868, de 15 de Outubro de 2013
duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:46
Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?
O Planejamento Patrimonial e Sucessório consiste na adoção de não só uma medida mas um conjunto delas que permitirão alcançar um resultado mais justo e adequado às peculiaridades de cada caso familiar.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07
LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:43
Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:37
'Mãe bateu minha cabeça no chão', diz professora agredida em creche
Suspeita de agressão será ouvida pela polícia na segunda-feira (13). Educadora foi afastada para se recuperar das lesões
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:04
LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:05
Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?
governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a